4/10/2017

ESCLARECIMENTO SINDEP-PB PORTARIA 2.488/2011



Devido a diversos questionamentos direcionados ao Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba, resta fundamental esclarecer as dúvidas sobre a decisão judicial que suspendeu a portaria n. 2.448/2011, que segue abaixo.

O juiz federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu, em caráter liminar, o seguinte:

“...suspender parcialmente a portaria n 2.448 de 2011, tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando que realizem diagnósticos sem orientação médica”.

Insta frisar, que infelizmente a lei que regula de forma expressa e clara as atribuições do enfermeiro, lei número 7.498/1986, não foi observada ou bem interpretada pelo julgador.

Ocorre que, em pedido de caráter liminar o Conselho Federal de Medicina, autor da ação, apenas narrou os fatos de seu interesse, levando o juiz da vara citada a erro em seu julgamento, com a devida vênia.

Trata-se de decisão de caráter liminar, temporária, portanto completamente reversível, pois resta ainda a possibilidade de se ingressar com recurso.

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba repudia tal decisão, pois não só atinge apenas a classe de enfermeiros, mas a sociedade em um todo, haja vista que, paralisa os programas e as práticas implementadas pelo enfermeiro que sempre desempenhou com toda competência em beneficio a população.

O Conselho Federal de Enfermagem informou em seu site eletrônico que deverá ingressar na lide, adiantando que recorrerá da decisão, tal sinalização também deverá ocorrer por parte da Federação Nacional dos Enfermeiros, com auxilio do SINDEP – PB.

De toda forma, fundamental frisar que se trata de uma decisão judicial, desta feita, até a revogação desta, o que acreditamos que ocorrerá, é importante informar que enquanto a liminar não for revogada, os enfermeiros devem cumprir a decisão judicial e suspender os serviços que nela estão especificadas.

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