10/3/2017

O SINDEP VENCEU. SEU DIREITO GARANTIDO!



Profissionais de enfermagem que trabalharam e/ou ainda trabalham no Hospital São Luiz desde o período que vai do dia 04/12/2010 até hoje, entrem em contato com o Sindep para verificar sua situação e fazer valer seu direito ao adicional noturno no período mencionado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13a região deu ganho de causa à Ação Coletiva impetrada pelo Sindep - Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba que visava a regularização imediata do pagamento de adicional noturno pelo réu, o Hospital São Luiz LTDA. As principais conquistas alcançadas pela sentença foram:
Pagamento imediato do adicional noturno das horas prorrogadas além das 05:00 horas da manhã a todos os pertencentes à categoria de enfermeiros pertencentes ao quadro de funcionários do réu na data em tela: de 04/12/2010 até os dias de hoje.
Os empregados da empresa, beneficiados pelos efeitos da decisão, poderão, separados ou conjuntamente, promover sua execução junto ao Sindep.
Além do pagamento do adicional das horas prorrogadas correspondente à jornada de trabalho prestada após as 22:00 horas, incluir os reflexos deste sobre adicional de férias +1/3 FGTS, horas extras, décimos-terceiros salários, assim como aviso prévio e multa rescisória (estes últimos em caso de demissão injusta de empregado a quem era devido o adicional durante o período não prescrito).
Deverá a empresa implantar imediatamente o pagamento do adicional sob pena de multa mensal de R$ 500,00 por empregado que não tenha sido corretamente remunerado pelo adicional noturno.

SINDEP

Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba

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