21/7/2015

Lucas Gonçalves, advogado especialista em Políticas Sindicais, esclarece dúvidas dos Enfermeiros



Dúvidas importantes surgem quando se fala em sindicato e filiações. Algumas pessoas não tem conhecimento da existência do sindicato da sua categoria e outra parcela das pessoas já ouviram falar sobre o sindicato que representa a sua categoria, mas por vários motivos não se sindicalizam, seja por não entenderem a importância de um sindicato, seja por não confiar nas entidades sindicalistas, ou até mesmo por não entender como se dá as condições de funcionamento dos mesmos.
A verdade é que os sindicatos trabalham em prol da sua categoria. A renda adquirida pelos valores das filiações é destinada ao pagamento dos advogados que vão auxiliar e representar o filiado, á organização de eventos em prol dos filiados, bem como á manutenção da estrutura da sede e das filiais, extremamente necessárias para o melhor funcionamento do trabalho sindical e suas tarefas administrativas.
Nenhum trabalhador é obrigado a filiar-se ao seu sindicato. Porém é fundamental o apoio e a presença do trabalhador no seu sindicato representante. Infelizmente, quando um sindicato não possui esse apoio ele perde sua força. O que constrói um sindicato não são apenas os que ali estão trabalhando por ele diariamente, mas sim, a categoria que se une não só no valor da filiação, mas na presença. Desta forma, o sindicato se torna forte, com argumentos nas reivindicações e capaz de vencer as batalhas pelas quais luta. As maiores lutas vencidas nas histórias dos sindicatos foram vencidas pela união das categorias que estes representavam. Quando se havia necessidade de greve ou paralisação todos os trabalhadores estavam presentes, apoiando a luta, apoiando o seu sindicato e mostrando às autoridades que aquela luta era de interesse de todos da categoria e não apenas uma pequena parcela (que não prejudicaria o andamento das atividades). Os representantes do sindicato são apenas gerenciadores das lutas, portadores das vozes de uma classe, e sem a união da classe e o apoio dentro e fora do sindicato o mesmo tem menos forças para provar o número de interessados naquela luta.
Para nos mostrar esses fatos em termos jurídicos, entrevistamos um dos advogados do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba – Sindep. Lucas Gonçalves é um dos quatro advogados que representam o Sindep e auxiliam os enfermeiros filiados. Lucas é responsável pelas questões que envolvem as políticas sindicais, e também trabalha junto à Federação Nacional dos Enfermeiros.

SINDEP: Quando um enfermeiro filia-se (sindicaliza-se) ao sindicato que representa a sua categoria, quais a assistências jurídicas que ele recebe ?

LG: O enfermeiro quando se filia ao Sindep terá toda a assistência jurídica. Desde a consultoria até o ingresso de ações, caso necessário. Obviamente isto depende de cada ação, por que tem que ser dentro da competência do sindicato. Por exemplo: numa ação trabalhista ou numa ação civil, desde que elas sejam da competência do sindicato nós podemos atuar na consultoria, bem como no ingresso de ações.
A maior demanda é de ordem trabalhista, mas não necessariamente se restringe á demanda trabalhista, dependendo do caso podemos atuar também.


SINDEP: Quais as principais conquistas alcançadas pelo jurídico do Sindep?

LG: Tiveram duas conquistas que foram primordiais, que são praticamente a base do sindicato. A primeira foi a vitória da ação contra o Sindesep, onde o mesmo trabalhava ilegalmente em favor dos enfermeiros na área particular há quase 30 anos. O Sindep por ser uma categoria diferenciada só de Enfermeiro, possui a legitimidade para atuar em nome dos enfermeiros. Foi daí que entramos com a ação junto à esfera trabalhista, junto ao TRT, e conseguimos a vitória. Onde o Tribunal reconheceu que o único sindicato legítimo na parte particular seria o Sindep. Em virtude disso o Sindesep não está mais atuando com a categoria dos enfermeiros.
Outra ação importante foi na área pública, onde o Sindsaúde acionou o Sindep, e a ação já está praticamente terminada, vencemos em todas as instâncias e a justiça também declarou que o Sindep é competente para atuar na área pública. Porém ainda falta concluir a ação. Então vencemos tanto na esfera particular, quanto estamos vencendo na esfera pública. Fora isso, nós estamos atuando junto às prefeituras, conquistando adicionais, lutando por horas extras, etc. Mas a principais conquistas do jurídico foram essas, onde ele se tornou legitimado para atuar pela classe da enfermagem, tanto no âmbito particular, como no público.

SINDEP: Quando procuram o jurídico do Sindep, quais as dúvidas mais freqüentes?

LG: As dúvidas mais freqüentes são sempre na CA trabalhista. Muita gente pergunta sobre a questão da troca de plantão, se pode trocar com outro colega de trabalho e se o contrato permite. Outra dúvida também é a questão do adicional, se cabe adicional ou se não cabe, também algumas dúvidas na área cível, mas principalmente dúvidas referentes à área trabalhista, que é o principal ponto do Sindep.

SINDEP: Caso a pessoa tenha sido aprovada em um concurso público no qual ela concordou com o salário publicado no edital, esta pessoa pode após a aprovação reivindicar este salário?

LG: Quando você faz um concurso existe um edital, que é a lei do concurso. E o edital prevê todas as regras, inclusive salário e carga horária. A partir do momento que você entra no concurso, você já entra sabendo das regras, concordando com o salário. Porém, é legítimo que ela seja aumentado ano a ano. Assim como a inflação ele tem que ser modificado pra mais. Então, por exemplo: a partir do momento que você entrou, se você ganha um salário mínimo, você não poderá no ano seguinte dizer que quer duas vezes aquele salário, porquê você entrou sabendo das regras. Porém, você vai ter que lutar e obviamente isso é direito seu, sobre a questão do aumento do salário, que é de acordo com a inflação, ou de acordo com o que infelizmente o governo der. Mas o salário não pode ficar congelado, anualmente ele terá que sofrer alguma alteração, pois não tem como você ficar com aquele salário pra sempre se tudo aumenta de acordo com a inflação. Voltando a pergunta: Não. Ele não pode modificar o salário de forma brusca, a partir do momento que ele entrou sabendo das regras. Mas ele pode reivindicar sim, um reajuste salarial de acordo com a percentagem vigente.

SINDEP: Para que o enfermeiro consiga ter acesso ao trabalho de vocês através do sindicato, contra alguma irregularidade de onde eles trabalham, é preciso uma quantidade mínima de enfermeiros para vocês realizarem a ação?

LG: Não. A greve, por exemplo, para ela ter consistência é interessante que se tenha não o número mínimo, mas um número interessante de filiados. Como nós vamos pressionar um ente público numa greve, por exemplo, com um número de três filiados? Porém, não se tratando de greve, não é necessário um número mínimo, vai depender muito da demanda pedida. Caso seja uma ação para benefício de um número grande de enfermeiros, por exemplo, é interessante e mais fácil vencê-la com o número total de participantes. Numa greve, por exemplo, é interessante que tenhamos todos os enfermeiros aderindo, pois fica mais e forte e mais consistente.

SINDEP: Como advogado, qual a mensagem que você gostaria de transmitir sobre a importância de ser filiado?

LG: A importância de ser filiado é inúmera, porque o enfermeiro além de fortalecer a categoria terá uma cobertura, terá alguém que fale por ele. O enfermeiro deve estar filiado e cumprindo as regras do estatuto da entidade para ter assistência gratuita de direito.

SINDEP: Qual a diferença entre o Coren e o Sindep, já que os dois exigem o pagamento de uma taxa?

LG: O Conselho de Enfermagem fica com a parte ética. E o pagamento da taxa é obrigatório para todo o profissional da Enfermagem. Por exemplo: se no ambiente de trabalho houver um conflito que envolva danos morais, fica à competência do Coren. Então o enfermeiro poderá fazer uma denúncia na ouvidoria do Coren, onde será aberto um processo ético, e haverá toda a defesa e tramitação do processo para que no final ele seja julgado e punido, ou não, eticamente. Fora isso, o Coren se responsabiliza pelas interdições éticas. Existe uma lei, que é a lei de número 7.498, onde diz que o Coren está competente para isso. Já o Sindep (Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba) atua principalmente na esfera trabalhista. Alguns exemplos são: se houver problema no pagamento de hora extra, se não houver pagamento de adicional noturno, insalubridade, salário defasado, são questões que devem ser resolvidas pelo sindicato. O sindicato tem competência para estas questões, ele que representa os enfermeiros na esfera cível e trabalhista.

SINDEP

Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba

Praça da Independência, 18. Empresarial Independência. Sala 312. 3º Andar

Centro - João Pessoa - Paraíba - CEP: 58.020-544

Telefone:
(083)3241-1022

Email:
sindicatoenfermeiros@hotmail.com